Em coletiva realizada nesta quarta-feira (15), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação da regra que ampliava o monitoramento de transações realizadas pelo Pix. A medida foi tomada após uma onda de fake news, que distorceram as intenções do governo e causaram pânico na população, principalmente entre as camadas mais vulneráveis.
“Decidimos revogar o ato que alterava os valores para monitoramento das movimentações financeiras. Isso foi manipulado de forma mal-intencionada, prejudicando milhões de pessoas”, afirmou Barreirinhas.
O governo havia planejado, para este ano, uma ampliação da fiscalização sobre transações financeiras, que incluiria instituições financeiras, operadoras de cartão, bancos digitais e grandes varejistas. O Fisco passaria a monitorar transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Entretanto, a medida gerou uma série de desinformações, levando a falsos rumores de novas taxações. Golpistas usaram a situação para aplicar fraudes, como a emissão de boletos falsos com o logotipo da Receita Federal. Durante a coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a revogação visa fortalecer a tramitação de uma Medida Provisória (MP), que será assinada em breve e reforçará os princípios de sigilo bancário e gratuidade do Pix.
Segundo Haddad, o ato normativo revogado gerou distorções e prejudicou o debate necessário para o aprimoramento do sistema de pagamentos instantâneos.
