Carla Zambelli tem diploma cassado e fica inelegível até 2030 por abuso de poder político

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concluiu, nesta quinta-feira (30), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Carla Zambelli (PL). Por maioria de votos (5×2), a Corte cassou o diploma da deputada federal e a declarou inelegível por oito anos, a partir do pleito de 2022.

A decisão foi motivada pelo uso indevido dos meios de comunicação e pelo abuso de poder político durante as eleições. A ação foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que acusou Zambelli de divulgar informações falsas para desacreditar o sistema eleitoral.

O que motivou a cassação de Carla Zambelli?

De acordo com o relator do processo, desembargador José Antonio Encinas Manfré, a deputada federal realizou publicações que ultrapassaram o limite da liberdade de expressão. Entre as acusações, estão ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a disseminação de notícias falsas sobre manipulação de urnas eletrônicas, como o caso envolvendo Itapeva, no interior de São Paulo, durante as eleições de 2022.

O relator destacou que essas publicações tiveram gravidade suficiente para influenciar o eleitorado e prejudicar a igualdade entre os candidatos, justificando as penalidades aplicadas à parlamentar.

Entenda a decisão e os votos divergentes

A decisão final contou com divergências entre os magistrados. A juíza Maria Cláudia Bedotti e o juiz Régis de Castilho votaram pela improcedência da ação, argumentando que não havia provas suficientes de que as publicações de Zambelli comprometeram a lisura das eleições.

Por outro lado, os desembargadores José Antonio Encinas Manfré e Silmar Fernandes, além de outros três juízes, acompanharam o voto do relator. A maioria concluiu que houve abuso da liberdade de expressão e má-fé nas ações da deputada, configurando uso indevido dos meios de comunicação.

O que acontece agora?

Com a decisão, Carla Zambelli perde o mandato de deputada federal e fica inelegível até 2030. No entanto, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá revisar ou manter a sentença do TRE-SP.

O julgamento também seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que já havia recomendado a procedência da ação.

Repercussão e próximos passos

A cassação de Zambelli repercutiu amplamente no cenário político, reacendendo debates sobre o uso das redes sociais e a propagação de desinformação em períodos eleitorais. Especialistas apontam que o caso pode servir como precedente para outras ações envolvendo abuso de poder político.

Agora, a defesa da parlamentar deve recorrer ao TSE, enquanto o mandato de Zambelli é oficialmente encerrado. O caso reforça a importância da integridade do processo eleitoral no Brasil.