O governo federal confirmou nesta quinta-feira (13) a isenção de imposto de importação para 11 alimentos, com objetivo de reduzir os preços desses produtos para os consumidores brasileiros. A medida entra em vigor a partir desta sexta-feira (14), sem prazo definido para retomada dos tributos.
O anúncio oficial foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, após reunião com técnicos da pasta. A decisão vem em um momento de preocupação com a inflação dos alimentos no país.
Lista completa dos alimentos com imposto zerado
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a medida que elimina a alíquota de importação para diversos alimentos de consumo diário dos brasileiros. Conforme explicado por Alckmin, os itens que terão redução de imposto são:
- Carnes desossadas de bovinos congeladas (de 10,8% para 0%)
- Café torrado não descafeinado, exceto em cápsulas (de 9% para 0%)
- Café não torrado e não descafeinado em grão (de 9% para 0%)
- Milho em grão, exceto para semeadura (de 7,2% para 0%)
- Outras massas alimentícias não cozidas, não recheadas ou preparadas (de 14,4% para 0%)
- Bolachas e biscoitos (de 16,2% para 0%)
- Azeite de oliva extravirgem (de 9% para 0%)
- Óleo de girassol em bruto (de 9% para 0%)
- Outros açúcares de cana (de 14,4% para 0%)
- Preparações e conservas de sardinhas (de 32% para 0%)
- Ampliação das cotas de óleo de palma (de 60 mil para 150 mil toneladas)
Impacto econômico da medida
Durante o anúncio, Geraldo Alckmin destacou que, caso a medida vigorasse por um ano completo, o impacto seria de aproximadamente US$ 110 milhões, o equivalente a cerca de R$ 650 milhões. No entanto, como a expectativa é que a isenção seja temporária, o impacto real deverá ser menor.
“Se fosse vigorar por um ano, [o impacto seria de] US$ 110 milhões, em torno de R$ 650 milhões. Como a gente espera que vai ser mais transitório, então será menor. Não terá impacto fiscal porque é regulatório”, afirmou o vice-presidente.
É importante ressaltar que embora o governo tenha participação na arrecadação dos impostos de importação, esses tributos têm caráter regulatório e não fiscal. Isso significa que o Executivo não necessita compensar os valores que deixarão de ser arrecadados com essa medida.
Detalhamento técnico da isenção
A Camex, além de aprovar a isenção tributária, também é responsável por detalhar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que são os códigos de identificação de cada produto que terá a alíquota zerada. Essa classificação é fundamental para o controle aduaneiro e aplicação correta da medida.
A decisão foi tomada após reuniões com representantes do setor produtivo que seriam afetados pelas mudanças na política tributária. O diálogo entre governo e produtores busca equilibrar os interesses do mercado interno com a necessidade de controle inflacionário.
Contexto da decisão governamental
A redução de impostos para alimentos importados se insere em um contexto mais amplo de medidas econômicas do governo para conter a alta de preços. Nas últimas semanas, o Banco Central divulgou que o juro bancário médio subiu para 42,3% ao ano, o que pressiona ainda mais o orçamento das famílias brasileiras.
Em paralelo, o governo também destinou R$ 350 milhões para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fortalecer os estoques reguladores de alimentos, outra estratégia para estabilizar preços no mercado interno.
Repercussão internacional
A medida de isenção acontece em um cenário de tensões comerciais internacionais. Recentemente, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou aplicar tarifa de 200% sobre bebidas alcoólicas europeias, o que já gera preocupação no setor de vinhos portugueses, que classificam a possível medida como “um desastre”.
Essa movimentação americana pode representar uma oportunidade para o Brasil fortalecer suas exportações de bebidas para mercados afetados pelas tarifas, enquanto busca conter a inflação interna com a facilitação das importações de alimentos básicos.
Benefícios esperados para o consumidor
A eliminação de impostos para alimentos importados tem como principal objetivo reduzir os preços finais ao consumidor. Com a maior facilidade para entrada desses produtos no mercado brasileiro, espera-se criar um ambiente de maior competição que force a queda de preços, inclusive nos similares nacionais.
Para famílias de baixa renda, a medida pode significar um alívio importante no orçamento doméstico, especialmente considerando itens como azeite de oliva e café, que tiveram aumentos significativos nos últimos meses.
Medidas complementares de apoio social
Além da isenção tributária, o governo brasileiro mantém outras iniciativas para apoio à população, como o empréstimo consignado pela Carteira de Trabalho Digital, que oferece taxas mais acessíveis para trabalhadores formais, e o pagamento do saque-aniversário do FGTS, liberado nesta quinta-feira (13) para nascidos em março.
Essas medidas, combinadas com a isenção de impostos para alimentos, formam um pacote de ações voltadas a minimizar o impacto da inflação e dos juros altos na vida dos brasileiros.
Desafios da implementação
Apesar dos benefícios esperados, a implementação da medida enfrenta desafios logísticos e comerciais. O primeiro deles é garantir que a redução de impostos seja efetivamente repassada ao preço final, o que demandará fiscalização e acompanhamento de órgãos como o Procon.
Outro ponto relevante é o tempo necessário para que os novos carregamentos de produtos importados com alíquota zero comecem a chegar ao mercado brasileiro e influenciar os preços. Especialistas estimam que esse efeito pode levar algumas semanas para ser percebido pelos consumidores.
Posicionamento do setor produtivo nacional
Produtores brasileiros de itens como café e carne demonstraram preocupação com a possibilidade de concorrência aumentada dos produtos importados. No entanto, representantes do governo ressaltaram que a medida é temporária e visa principalmente à estabilização de preços, não à substituição da produção nacional.
Algumas entidades do agronegócio argumentam que a solução mais efetiva seria a redução de impostos e burocracias para o produtor brasileiro, o que permitiria maior competitividade sem necessidade de facilitar importações.
Perspectivas futuras
O governo não estabeleceu um prazo definido para o fim da isenção tributária, indicando que a medida será mantida pelo tempo necessário para estabilização dos preços. A expectativa é que, com o controle da inflação de alimentos, a alíquota possa ser gradualmente restabelecida sem impacto significativo para os consumidores.
Economistas apontam que o sucesso da iniciativa dependerá não apenas da eliminação dos impostos, mas também de outros fatores como taxa de câmbio, custos logísticos e dinâmica do mercado internacional de commodities.
Contexto da reforma tributária
A isenção de impostos para alimentos importados ocorre em paralelo às discussões sobre a Reforma Tributária, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. A reforma prevê mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro, com potencial impacto para diversos setores, incluindo o alimentício.
No novo modelo tributário, alimentos básicos devem ter tratamento diferenciado, com alíquotas reduzidas ou mesmo isenção de impostos, o que se alinha com a medida temporária agora anunciada pelo governo.
Como a medida afeta diferentes regiões do país
O impacto da isenção de impostos para alimentos importados não será uniforme em todo o território nacional. Regiões mais próximas a portos e fronteiras tendem a sentir mais rapidamente os efeitos da medida, com maior disponibilidade de produtos importados a preços competitivos.
Para regiões mais distantes e interiorizadas, os custos logísticos podem atenuar os benefícios da isenção tributária, exigindo estratégias complementares de distribuição para que o benefício chegue a todos os consumidores brasileiros.
Considerações finais
A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para 11 alimentos representa uma tentativa de utilizar instrumentos de política comercial para controle inflacionário. Sua eficácia dependerá de diversos fatores, desde a resposta do mercado internacional até a capacidade logística de internalização dos produtos.
Para o consumidor brasileiro, a expectativa é de alívio nos preços de itens essenciais da cesta básica, em um momento de pressão inflacionária e juros elevados. O monitoramento dos resultados dessa política será fundamental para avaliar sua continuidade e eventuais ajustes necessários nos próximos meses.
A medida entra em vigor já nesta sexta-feira (14) e os efeitos nos preços devem começar a ser sentidos nas próximas semanas, à medida que novos lotes de produtos importados com alíquota zero chegarem ao mercado brasileiro.
