A Lei Complementar 214/25, sancionada nesta quinta-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma das mais significativas mudanças no sistema tributário brasileiro desde o Plano Real, segundo o relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A nova regulamentação promete impactar diretamente 94 milhões de brasileiros com a devolução de impostos através de um sistema de cashback para consumidores de baixa renda.
“O cashback é uma inovação que trará justiça fiscal ao devolver impostos aos mais pobres, além de assegurar progressividade na tributação sobre o consumo”, destacou o deputado.
Principais mudanças na reforma
A reforma tributária, baseada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, introduz mudanças significativas no sistema atual, incluindo:
- Cashback para baixa renda: consumidores mais vulneráveis receberão parte dos tributos pagos de volta;
- Fim da cumulatividade tributária: elimina a cobrança de imposto sobre imposto, favorecendo a competitividade da economia brasileira;
- Progressividade no consumo: estabelece que os mais ricos paguem mais impostos e os mais pobres, menos;
- Simplificação tributária: substituição de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI) por Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.
Impactos econômicos e sociais
Além de beneficiar diretamente consumidores, a nova lei busca enfrentar a desindustrialização do país. Reginaldo Lopes classificou a reforma como “a mais ousada e estruturante dos últimos 40 anos” ao reorganizar a economia brasileira e modernizar o sistema tributário.
A progressividade no consumo foi outro ponto enfatizado pelo relator: “O imposto sobre consumo é o mais resiliente, e com a reforma, vamos torná-lo mais justo para garantir que os mais ricos contribuam mais proporcionalmente”.
A reforma foi aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com a votação final ocorrendo em dezembro. Agora, com a sanção presidencial, a expectativa é de que as novas regras entrem em vigor gradualmente, transformando o sistema tributário brasileiro e promovendo maior equidade fiscal.
